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Foi publicado hoje (02/10) o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que o ICMS não integra a base de cálculo da PIS/Cofins.

EMENTA DO RE 574706 – EXCLUSÃO ICMS DA PIS/COFINS
Disponibilizada a Ementa da decisão que definiu que o ICMS não integra a base de cálculo da PIS/COFINS (documento anexo).
A ementa foi disponibilizada hoje (29/09) e íntegra da decisão será publicada na 2ª feira (02/10) – data em que será aberto prazo para recurso (embargos de declaração).
A […]