Retrospectiva 2022: No Congresso, um ano legislativo moroso para o mercado editorial

09 de dezembro de 2022

Fachada do Congresso Nacional com ceu azul e espelho de água ilustra o ano legislativo

Para 2023, expectativa de um ano legislativo agitado, com projetos já conhecidos como a Lei das Fake News e novidades trazidas pelos parlamentares eleitos em 2022. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na retrospectiva sobre o ano legislativo para o mercado editorial de revistas, o nosso entrevistado é Júlio Vinha, que atua nas relações governamentais da Aner, em Brasília. Especializado nas questões legislativas, Júlio conta que o ano correu mais lento, por conta das eleições, mas nem por isso menos tenso.

“Anos de eleições presidenciais normalmente o Congresso é mais ativo no primeiro semestre. Isso porque, quando começam as convenções partidárias, no segundo semestre, os parlamentares buscam articular seus acordos para apoio às campanhas. Com a pandemia, Câmara e Senado e ficaram muito tempo trabalhando temas do plenário online. Com isso, as comissões não andaram muito no primeiro semestre do ano legislativo”, explica.

Júlio explica que as comissões são “onde as coisas acontecem”. Assim que um projeto é apresentado, ele é distribuído para tramitar em mais ou menos três comissões. “Com reuniões online ou suspensas, foi difícil acompanhar o movimento. Mas ainda assim, conseguimos manter os interesses do setor em segurança”, conta, citando como uma das principais ameaças os projetos que criam restrições para a publicidade, os temas relacionados à liberdade de imprensa e questões tributárias.

Fim de ano movimentado, em Brasília

Julio Vinha, homem branco, de cabelos claros e óculos com terno cinza e gravata vinho

Julio Vinha atua nas relações governamentais da Aner, em Brasília

Passadas as eleições, Júlio prevê dias movimentados até o próximo 18 de dezembro, quando chega o recesso parlamentar. Até lá, é de praxe a corrida para aprovar, em poucos dias, o que não foi aprovado desde o início do ano legislativo de 2022.

“Muitos parlamentares não reeleitos tentam aprovar projetos para evitar que sejam arquivados, solicitando regime de urgência para levar a votação direto para plenário. O momento é crítico e perigoso, e temos que ficar em cima das pautas para avaliar se há algo que pode prejudicar o setor”, conta.

Um dos projetos que merece atenção é o que prevê que fotografias retocadas contenham mensagem informando que passaram por alterações. A exigência pretende evitar o culto exagerado à beleza e que jovens, principalmente, se submetam a processos depressivos por não conseguirem alcançar os padrões. Apesar de não prejudicar diretamente as empresas de produção editorial, o projeto cria barreiras para o anunciante em jornais, revistas e TV, mas não atinge, por exemplo, as redes sociais.

“Os anúncios de influencers, que atingem em cheio os jovens, tentam burlar regulamentos do Conar. Chamamos isso de assimetria regulatória, quando a legislação cria regras para um e não inclui os outros, que também deveriam ser regulados”, explica Júlio.

Para 2023, ano legislativo promete muito trabalho

Se em 2022 o clima ficou em compasso de espera, para 2023 já estão no horizonte alguns projetos que despertam a atenção. Sempre que há mudança de governo e legislatura, segundo Júlio, os novos parlamentares chegam “com todo o gás”. E em 2023 serão muitos: algo em torno de 45% de novos parlamentares.

“No começo do ano legislativo há sempre uma enxurrada de novos projetos e temos que ficar muito atentos, fazer pente fino e avaliar o que pode prejudicar o setor”, afirma o assessor.

Há muitos projetos no escopo de trabalho de Júlio que pretendem obrigar que a imprensa divulgue, gratuitamente, campanhas de utilidade pública.

“Em rádio e TV chamamos isso de confisco, porque esses anúncios tomam tempo e espaço que poderiam ser utilizados com anunciantes pagantes. Rádio e TV são concessões, mas ainda assim têm como objeto o lucro, para manter seus funcionários, equipamentos e empresas modernizadas e em funcionamento. Como atingem muitas vezes também espaços dos anúncios em jornais e revistas, tentamos reverter esse tipo de demanda para o Estado: Portais, TV e rádios públicas”, explica Júlio.

Tributos e contribuições também preocupam

A renovação da desoneração da folha de pagamento, que vence no fim de 2023, é outra grande batalha anunciada, com a parceria de 17 setores de produção dedicados a renovar o benefício. Também está em foco a Reforma Tributária:

“Há 24 anos ela é tema de trabalho, mas estou sentindo que está chegando a hora. De forma geral, reduzir tributos é sempre uma boa para o setor, mas há uma proposta mais avançada de aumentar contribuições, como na unificação do PIS e Cofins na nova CBS, pagos sobre o faturamento. Essas contribuições se tornariam uma só, mas o percentual aumentaria de 3,65% para 12% e, no nosso setor, qualquer centavo pesa”, alerta Júlio.

Regulação de fake news e remuneração de conteúdo

Com a mudança de governo também volta ao debate a regulamentação da Lei das Fake News. O projeto, que prevê punição mais severa para notícias falsas e/ou enganosas, poderá andar com mais facilidade no Congresso.

“Até o presidente do TSE pediu ao presidente eleito que se avance na regulamentação das redes sociais”, afirma.

A empresa jornalística profissional já é regulada e pode ser responsabilizada posteriormente em casos de erros.

“Muitas vezes o deputado prepara o projeto de lei e cita as empresas de mídia, de comunicação social, formalizadas no Brasil. No entanto, essa forma de redação não inclui as gigantes Google, Facebook e demais empresas que se dizem plataformas de internet. Com isso, os projetos acabam servindo apenas para regular as empresas nacionais e não as estrangeiras, o que penaliza ainda mais um segmento que já está fragilizado, aumentando a assimetria regulatória”.

Outro ponto importante que poderá ser discutido na próxima legislatura é sobre a remuneração de conteúdo para empresas de mídia, por parte de Google, Facebook e demais empresas globais (as chamadas big techs). No mundo todo tem avançado a criação de acordos e leis que obrigam a remuneração das empresas jornalísticas profissionais pelo uso de conteúdos pelas big techs. Júlio explica que já há um projeto de lei específico em análise pela Câmara dos Deputados e o setor tem participado das discussões.

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Texto: Márcia Miranda – Simbiose Conteúdo.

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