#37: Banco Central atualiza norma e institui “boleto proposta”

[E]m recente atualização da Circular n^o 3.598, o Banco Central do Brasil (Bacen) determinou que está proibido o envio de boletos de oferta sem o consentimento do cliente e sem um texto que deixe claro que o documento é uma proposta, não uma cobrança. Para as editoras que utilizam o chamado opt-in tácito, em que o cliente foi informado em contrato, cartas welcome e sites que receberá ofertas da editora e seus parceiros, isso não deve ser um problema.

“Para as renovações de assinaturas, nosso entendimento após uma conversa informal com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi de que não há risco de punição pois se trata de uma continuidade do serviço, portanto continuaremos operando normalmente”, explicou Fernando Costa, da Editora Abril, diretor da comissão de assinaturas da ANER.

“Nestes dois casos, novos e renovações, teríamos apenas que incluir o novo texto sobre o boleto proposta, que ainda será definido pelo Bacen”, complementou ele, lembrando ainda que, como a medida já está em vigor, as editoras devem continuar utilizando o texto da primeira versão da Circular, de 6 de junho de 2012. Fernando Costa ainda afirma que, em caso de uso de mailing de terceiros (“mar aberto”), é importante verificar e se garantir com o titular dos nomes se existe o opt-in da lista para envio de ofertas, evitando complicações futuras a respeito do envio indevido de ofertas.

ANER oficializa Comissão Editorial

[L]iderada por Thomaz Souto Corrêa (Ed. Abril), a Comissão Editorial se reuniu pela primeira vez no começo de junho, na sede da ANER. Entre os objetivos propostos do comitê estão a discussão e divulgação de recomendações sobre questões editoriais e a organização de encontros, seminários e cursos sobre temas que ajudem a melhorar o desempenho editorial e a capacitação dos profissionais de redação.

O presidente Frederic Kachar defendeu a importância da comissão no resgate da relevância do meio Revista junto a leitores e anunciantes. “A solução não reside em uma coisa só, obviamente. Mas parte dela está, seguramente, em voltar a encantar e engajar essa turma”, concluiu.

Além de Thomaz Souto Corrêa, compõem a comissão editorial da ANER: Elda Muller (Ed. Abril), Ethel Santaella (Ed. Escala), Gisele Vitória (Ed. Três), João Gabriel Santana de Lima (Ed. Globo), Isabel Reis (Motorpress Brasil) e Roberto Araújo (Ed. Europa).

Correios apresenta nova mala direta postal

[N]o último dia 18 de junho, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apresentou seu novo portfólio de serviços de marketing direto na sede da ANER, em evento que contou com a participação de mais de 40 pessoas ligadas às editoras associadas. Entre as modalidades apresentadas, destaca-se a categoria “Especial”, que traz vantagens como a validação prévia dos endereços do mailing e o acompanhamento do fluxo de postagem via web.

Para Willyan Akira Matsubara, funcionário dos Correios que esteve na ANER, o carro-chefe dos novos serviços preenche uma grande lacuna anterior: a falta de informação. “Antigamente, após o objeto ser postado, os clientes só sabiam da entrega quando havia a devolução, o que poderia demorar de 15 dias a três meses. Agora, eles terão condições de saber em que dia o objeto não foi entregue, por qual razão e qual unidade foi a responsável”, explica.

Para conhecer todas as novas soluções dos Correios para mala direta postal em detalhes, navegue pela apresentação abaixo:

Controle do papel imune começa em setembro

[N]o próximo mês de setembro, o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi) entrará em vigor em nove estados (GO, BA, MG, PA, PR, RJ, RS e SC) e no Distrito Federal. A norma foi reformulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após ser suspensa por um mandato de segurança impetrado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) em março passado. O credenciamento de empresas que realizam transações com papel imune já está valendo desde 14 de junho.

A ANER defende o bom uso do papel imune, que é exclusividade de revistas, jornais e livros desde a Constituição Brasileira de 1946, tendo sido assegurado também pela Constituição de 1988, sempre com o intuito de defender a liberdade de expressão e da imprensa. A entidade ainda divulga e recomenda a seus associados que façam o uso correto do papel imune, não utilizando-o para produtos não-editoriais ou comerciais.

COMUNICADO ANER

RECOPI NACIONAL
Convênio CONFAZ ICMS 48/2013
Ato COTEPE / ICMS 21/2013

Publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2013, o Convênio Confaz ICMS 48/2013 institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão do livro, jornal ou periódico. Com isso, está revogado o Convênio anterior (ICMS 09/2012), que tratava a matéria.

Devem se credenciar no site do Recopi Nacional os estabelecimentos localizados nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, bem como no Distrito Federal, que realizem operações com papel imune de impostos. O endereço é https://www.fazenda.sp.gov.br/RECOPINACIONAL/.

Para efetuar o credenciamento, o contribuinte deverá informar os dados solicitados pelo site, devendo instruir o pedido com os documentos listados no Anexo Único do Convênio e apresentá-lo perante a autoridade responsável de acordo com a legislação estadual. Os papéis destinados à impressão de livro, jornal ou periódico constam no Ato COTEPE ICMS 21/2013.

O referido Convênio produzirá feitos:
• quanto ao credenciamento nas Secretarias da Fazenda / Sistema Recopi Nacional (cláusulas terceira a quinta do Convênio), a partir da sua publicação (14/06/2013);
• quanto às demais cláusulas a partir de:
– 14/06/2013: para os contribuintes localizados no Estado de São Paulo;
– 1º/09/2013: para os contribuintes sediados nas demais unidades federadas.

As dúvidas que surgirem podem ser esclarecidas por Tallis Arruda, do departamento jurídico da ANER, pelo e-mail tarruda@ljsantos.com.br.

Grupos têm desconto em inscrição para Congresso FIPP

[A] FIPP (Fédération Internationale de la Presse Périodique) está oferecendo desconto para grupos interessados em comparecer ao 39^o FIPP World Magazine Congress, que acontece entre os dias 23 e 25 de setembro em Roma, na Itália. As inscrições devem ser feitas na ANER diretamente com a diretora-executiva Maria Célia Furtado (mceliafurtado@aner.org.br) e só serão validadas quando o grupo atingir seis pessoas.

Os tópicos previstos para o evento compreendem novos modelos de negócios e estratégias; inovações em revistas, inclusive tablets e mídias móveis; comércio digital; futuro do papel; extensão de marcas; uso de dados e palestras de B2B e B2C, além de exposição de estandes e oportunidades de networking. Para mais informações sobre o programa e palestrantes, visite o site www.fippcongress.com.

Vale citar que o custo abaixo cobre somente a inscrição, sendo o traslado aéreo e a hospedagem de inteira responsabilidade do participante.

INVESTIMENTO:
Grupo de 6-11 pessoas: £1,240 por pessoa (desconto de £745 cada)
Grupo de 11 pessoas ou mais: £1,085 por pessoa (desconto de £900 cada)

CONTATO ANER:
Maria Célia Furtado – mceliafurtado@aner.org.br

[pl_alertbox type=”error”]ANOTE NA AGENDA

VII Fórum ANER de Revistas acontece em 10 de setembro de 2013, no Teatro GEO, em São Paulo-SP
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IVC dá desconto para adesão à auditoria web

[T]er a audiência de todos os canais de sua marca verificada é uma tendência cada vez mais forte junto ao mercado anunciante. Por isso, o Instituto Verificador de Circulação (IVC) oferece desconto de 30% para que os associados da auditoria de mídia impressa ingressem na verificação da audiência web.

“O IVC está fazendo a sua parte trabalhando para disponibilizar um conjunto de informações com maior abrangência e tornando a consulta cada vez mais acessível e prática”, ressalta o presidente executivo do instituto, Pedro Martins Silva. Para saber mais e aderir ao IVC, clique AQUI.

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