MP pede informações sobre dossiês sigilosos contra opositores

O ESTADO DE S.PAULO – 29/07/2020

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas enviou um ofício à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até dez dias, o órgão preste informações sobre a produção de relatórios sigilosos sobre adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro – entre eles um dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.

Em nota, a Procuradoria afirma que o procedimento busca verifica “a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais”, por meio do dossiê elaborado pela Seopi.

Ainda no ofício enviado à secretaria do Ministério da Justiça, o procurador solicita informações sobre o possível monitoramento de adversários do presidente, como base legal, objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração. Pede, também, explicações sobre o fato que originou o relatório de inteligência, informação sobre sua difusão e indicação de órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao dossiê.

O relatório sigiloso da Seopi sobre policiais e professores foi revelado pelo colunista Rubens Valente, do UOL, e a lista dos servidores foi confirmada pelo Estadão. O dossiê foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, em 5 de junho, do manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área de segurança.

Criada na gestão de Sérgio Moro na pasta da Justiça com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos, a Seopi foi remodelada e, sob o comando de André Mendonça, passou a ter como foco a investigação e produção de relatórios sigilosos sobre eventuais críticos do governo Bolsonaro.

A mudança de atribuições da secretaria teve início logo após a nomeação de Mendonça no Ministério da Justiça, em 28 de abril. Após tomar posse, ele escolheu um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar o órgão e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política do atual governo”.

‘Ameaças’. O Ministério da Justiça afirmou ao Estadão que o objetivo da Seopi é “acompanhar ameaças potenciais ou reais” e “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza”. A pasta não quis comentar o dossiê contra os servidores.

No fim de semana, a Rede pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o caso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), também criticou o dossiê.

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