Globo, Fenapro e Sinapros discutem Lei das Fake News

PROPMARK – 16/09/2020

Jéssica Oliveira

A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) e os Sinapros (Sindicato das Agências de Propaganda) realizaram nesta quarta-feira (16) a live “Lei das Fake News: A proposta da Coalizão das 27 entidades da comunicação”.

Atualmente com mais de 50 entidades regionais e nacionais, o grupo defende a necessidade de aperfeiçoar em diversos aspectos o projeto de lei de combate às chamadas fake news (PL 2630/20).

O debate faz parte do projeto Chacoalha, plataforma de conteúdo que busca debater temas relevantes com especialistas para orientar agências, profissionais e marcas nesse momento de crise.

Participaram Dudu Godoy, presidente do Sinapro-SP e vice-presidente da Fenapro; Mario D’Andrea, presente da Abap e ex-presidente da Dentsu Brasil; e Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais e regulação de mídias do Grupo Globo. A mediação foi de Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.

Para D’Andrea, é fundamental tornar público esse debate que vem acontecendo há algum tempo. “O ambiente digital trouxe incontáveis vantagens para o cidadão e para a humanidade em geral – eu comparo com a eletricidade, que mudou a face do planeta. Mas a eletricidade sofreu uma série de regulamentações. Tudo que é feito para uso comum exige regras. Essa coalizão nasceu da necessidade de deixar claro os espaços que não estavam sendo cobertos”, disse.

“O marco civil da internet não tem a clara identificação das plataformas como veículos. Quem diz que rede social não é veículo precisaria explicar como uma plataforma transmite ao vivo para quase 4 milhões de pessoas um jogo de futebol. O Facebook já está fazendo isso há algum tempo e ganhando receita. Se eu ganho dinheiro com publicidade eu sou um veículo de comunicação. Se eu levo conteúdo para as pessoas eu sou um veículo de comunicação”, completou.

Em seguida, Godoy, da Fenapro e do Sinapro-SP mostrou algumas sugestões da coalização para os problemas apontados. “Logicamente não vai se resolver de um dia para o outro. É uma evolução, mas precisamos de um ponto de partida”, disse.

“Elas devem seguir as leis vigentes que regulam a publicidade brasileira. Por que essas plataformas não estão incluídas no Código de Defesa do Consumidor e no Conar, por exemplo? Também falta clareza se o conteúdo é noticioso, se é impulsionado, se foi pago. Outra questão é a remuneração dos profissionais. Os conteúdos jornalísticos utilizados pelas plataformas devem ser remunerados. O que dá credibilidade às plataformas é a informação. São os principais pontos, mas pelo site é possível aprofundar estes pontos”, indicou Godoy.

De acordo com Bechara, estamos vivendo um “realinhamento tardio” de algumas novas tecnologias. “Tardio porque desde os anos 90 nos Estados Unidos se estabeleceu um modelo de que essas plataformas ‘são meras empresas de tecnologia’. Talvez fossem. Falávamos de web discada. Hoje temos um modelo absolutamente consolidado que o usuário tem acesso à informação e ele produz conteúdo e isso chega a níveis exponenciais com a mobilidade. O nível de penetração na sociedade, o gigantismo que essas empresas adquiriram dão um poder importante de mercado a elas e fazem a gente debater esse assunto agora”, comenta.

Ele explica que isso não foi tratado no Marco Civil porque a questão ainda não existia de certa forma. “É uma lei de 2014 que reflete na internet 2013. Ocorre que a partir de 2015 a dinâmica da rede muda e aquelas interações sociais individuais ganham uma nova dimensão e vem a famosa palavra engajamento. Sai daquela internet publicitária que buscava espaço, o banner e a colocação, e vamos para publicidade voltada para audiência. E para que você engaje com a plataforma e ela lhe ofereça uma série de serviços os conteúdos com os quais você interage são aqueles que realmente você quer interagir e que lhe agradem, mesmo que isso signifique que a Terra seja plana. E aí você começa a enxergar em 2016 as consequências desse modelo de engajamento do ponto de vista da sociedade que passa por um processo de polarização. Surge pós- verdade como a palavra do ano. Pós-verdade é um conceito que eu acredito a partir das minhas emoções e não a partir dos fatos. A verdade interna passa a ser mais importante que a própria verdade. E aí com isso você tem a formação de grupo de bolha, que ao se chocarem geram algum nível de colapso social e visões extremadas. Se é então o engajamento a qualquer custo para coleta de dados e encaminhamento de publicidade que financia o modelo, o que esta coalizão propõe não é simplesmente uma defesa associativa de uma indústria ou de um modelo de negócio. Estamos propondo é que haja uma transparência real sobre quem financia o quê? Quem é que compra o debate público? Quem é que tá pagando para interferir em processos democráticos, não apenas o Brasil, quem está pagando por isso? Os anunciantes estão gritando por brand safety. Essa coalização passa a ser muito mais do que a união de uma indústria. Ela é a nossa responsabilidade como membros desse ecossistema de que temos que promover parte dessas soluções”, defende.

Ainda na visão do profissional, é preciso ultrapassar a visão de que o debate esteja limitado a discussão sobre fake news, memes e censura. “É sobre liberdade, responsabilidade e transparência.”

Coalização
O documento assinado por 27 instituições destaca a valorização do jornalismo, da publicidade nacional e de práticas responsáveis e transparentes no combate às fake news.

Eles protocolaram em agosto uma correspondência destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, é solicitado apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às chamadas fake news (PL 2630/20).

Selecionamos outros textos para você