Em meio à desinformação, como promover os fatos?

O GLOBO – 27/08/2020 – 01:00

Neide Cardoso de Oliveira, George Neves Lodder e Laura Moraes

O Projeto de Lei das Fake News se propõe a fazer muito, e vários de seus artigos têm gerado um acalorado e saudável debate. Mas a ausência de um mecanismo claro que promova os fatos, e não os fakes, é uma falha notável.

Como está hoje, a proposta, por exemplo, não protegeria a sociedade do impacto da maioria das fake newsde saúde, como aquelas sobre Covid-19 ou vacinas. Os algoritmos das redes sociais têm um papel fundamental na disseminação de informações incorretas, imprecisas e que levam a danos para a democracia e a sociedade. Apesar de muitas dessas informações não serem criminosas, o prejuízo pode ser imenso. E esses danos precisam de reparação.

As plataformas devem ser obrigadas a reparar os danos causados por essas informações prejudiciais não por meio de indenização, mas pela distribuição de fatos, fortalecendo o conhecimento científico, técnico e a informação de qualidade. Precisamos garantir que a tecnologia trate as informações de maneira equitativa, em vez de servir como um propulsor de mentiras. A previsão sobre o procedimento de moderação, no artigo 12, deve incluir soluções para as hipóteses de publicação de conteúdo controverso e/ou impreciso. Sugerimos que a rede social, caso conclua que o conteúdo publicado é controverso ou impreciso, mas não ilícito, mantenha a publicação, mas indique meios para acesso a informações de fontes independentes e confiáveis para que os próprios usuários possam decidir em que acreditar.

Essa sugestão afasta dos provedores o direito ou a obrigação de excluir conteúdo que pode ser considerado controverso e/ou impreciso, tirando-lhes a prerrogativa de decidir pelo usuário. Ao mesmo tempo, a proposição habilita os cidadãos a colherem mais informações e extraírem suas próprias conclusões. O objetivo aqui é a preservação da livre discussão de ideias e da liberdade de expressão, nos termos o artigo 5º da Constituição Federal.

Em pesquisa Ibope realizada entre os dias 28 e 29 de maio de 2020, 81% dos brasileiros disseram apoiar que o Congresso Nacional obrigue as empresas de redes sociais a mostrarem artigos com informações factuais para todas as pessoas que foram expostas a conteúdo falso ou enganoso. A sociedade está ávida por mais informação de qualidade. Mais: isso fortalece a veia educacional do PL.

Os algoritmos estão fora dos limites para a maioria de nós, e são a caixa-preta que não podemos acessar. Por isso, precisamos de regras sobre quais informações essas plataformas promovem para milhões, e que estabeleçam um tratamento equitativo para as informações factuais, equalizando o debate.

Cabe ao Congresso Nacional obrigar as plataformas a mitigar os danos sociais causados por seus algoritmos, fazendo chegar informações aonde nenhum órgão oficial ou imprensa conseguirá: a todos os usuários vítimas dos esquemas de desinformação. É preciso coragem de fazê-lo agora.

Neide Cardoso de Oliveira é procuradora regional da República, George Neves Lodder é procurador da República, e Laura Moraes é coordenadora de Campanhas da Avaaz

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