Conheça o assessor da Aner em Brasília

03 de dezembro de 2021

Júlio Vinha no Congresso, durante votação do PL 2630/20, conhecido como o PL das fake news

Está entre as missões da Aner: “Defender a liberdade de escrever e publicar revistas impressas ou em mídia eletrônica, de acordo com a Constituição Brasileira”. Um dos papéis básicos das associações de classe é defender os direitos e interesses dos seus associados. Mas quando se trata de temas como desoneração da folha de pagamentos, reforma tributária e unificação PIS/Cofins as ações parecem estar a quilômetros de distância, muito longe da realidade dos publishers, a não ser para coberturas políticas para matérias jornalísticas.

Como funciona essa atuação da Aner em Brasília? O que a Associação faz para proteger os interesses de seus associados? Como se organiza e acompanha as pautas de votação e projetos de lei que se acumulam no Congresso?

Com uma experiência de mais de 15 anos em assessoria parlamentar e jurídica Júlio Vinha é quem carrega a bandeira do mercado editorial de revistas em Brasília. Formado em Direito e Agronomia, ele já trabalha para a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) desde 2004. Nascido em Jacarezinho (PR), mudou-se para Brasília em meados de 1998 e, desde então, vem trabalhando com o acompanhamento dos projetos de lei que tramitam na Câmara e Senado e que podem ajudar ou (em grande parte das vezes, como ele mesmo destaca) prejudicar as editoras de revistas.

“O trabalho do Júlio é essencial para que a Aner possa estar presente e se posicionar a partir de informações coletadas, por ele, dentro do Congresso, nas discussões das comissões. Sem esse acompanhamento estaríamos trabalhando no escuro”, afirma o presidente da Aner, Rafael Soriano. “Entender os bastidores, saber como negociar e com quem negociar mudanças nos projetos de lei, acompanhar a movimentação, faz com que a Aner esteja atenta às propostas e possa pedir a opinião de seus associados, consultores jurídicos e especialistas para defender os interesses do setor”, completa.

Nesta entrevista exclusiva, Júlio nos contou como é sua rotina e qual a importância do trabalho em Brasília.

Qual é a tua formação e qual a função que você exerce em Brasília, para a Aner?

Sou formado em agronomia e direito, o que me facilitou muito a entender como funciona todo o processo legislativo aqui nas casas que compõem o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Para a Aner, eu faço o acompanhamento dos projetos de lei que tramitam na Câmara e Senado e que podem ajudar ou prejudicar (a maioria deles) as editoras de revistas.

Como começou a trabalhar neste segmento e há quanto tempo atua nele?

Em meados de 1998, um pouco depois de me formar em direito, mudei para Brasília e comecei a trabalhar em um escritório que fazia relações governamentais para alguns laboratórios farmacêuticos. Por lá fiquei até 2004, quando fui contratado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para secretariar o Comitê de Relações Governamentais e, logo em seguida, o comitê Jurídico. O trabalho, basicamente, é fazer uma aproximação entre os problemas jurídicos dos jornais associados e dos temas acompanhados no Congresso Nacional. Lá se vão 17 anos.

Como é a tua rotina diária?

Na segunda-feira, as entidades irmãs (Abert, Aner e ANJ) se reúnem para discutir a pauta da semana. De terça a quinta vamos às comissões temáticas, ao plenário e aos gabinetes da Câmara e do Senado para conversar com os assessores e parlamentares e defender tecnicamente as posições do setor. Na sexta, fazemos os ajustes da semana.

Quais os casos de destaque que você vem acompanhando atualmente?

Nós acompanhamos, bem de perto, atualmente, a renovação da desoneração da folha de pagamentos, que é crucial para todo o setor. Também a famosa Reforma Tributária, bem como a unificação do PIS/Cofins, que se aprovada como o governo quer trará aumento de carga gigante para o nosso setor. E ainda atuamos muito fortemente na defesa da publicidade. Praticamente toda semana há um projeto novo buscando restringir anúncios de determinados produtos.

Como esse trabalho colabora com as associações e para a defesa de interesses dos associados da Aner?

Eu sempre digo que esse trabalho feito em conjunto pelas associações é de suma importância para as empresas jornalísticas, de radiodifusão e revistas. Nós dividimos o acompanhamento por temas como: liberdade de imprensa/liberdade de expressão; restrição à publicidade/propaganda; fake news/remuneração de conteúdo; imunidade tributária; relações de trabalho; bem como alguns temas mais específicos como o telemarketing.

Como foi acompanhar as reuniões em pleno período de pandemia?

A pandemia atrapalhou muito o processo legislativo. As comissões temáticas praticamente não se reuniram e, agora, estão voltando ao normal, com muitas restrições ainda de circulação de pessoas no Congresso. Isso dificultou muito nossa atuação.

Quais as perspectivas para o próximo ano? Quais as questões que estarão mais evidentes e em que os associados (meios de comunicação) devem ficar atentos?

Ano que vem é ano eleitoral e todas as atenções estarão voltadas para as movimentações políticas, escolha de candidatos e a campanha no segundo semestre. E, com isso, fica mais difícil tramitarem projetos de lei que sejam mais divergentes ou polêmicos. Mas, por outro lado, por conta dos atrasos causados pela pandemia, pode ser que no ano que vem os parlamentares queiram mostrar serviço e acelerar a votação de projetos para apresentar como conquistas em seus redutos eleitorais.

Mas dá para prever alguma movimentação importante?

Não é muito fácil fazer previsões por aqui, pois a política tem muitas variáveis e tudo pode mudar de uma hora para outra. Por exemplo, sempre que acontece algum caso que gera comoção, em seguida são apresentados dezenas de projetos de lei sobre o tema. Se as reformas tributária e administrativa, as privatizações não foram aprovadas até agora, em ano eleitoral fica mais difícil.

A Aner trabalha para promover a vitalidade editorial, cultural e econômica do meio revista, defendendo a liberdade de imprensa e a união e a representação dos publishers, advogando em sua defesa e na defesa da indústria de revistas. Seja um associado!

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