Câmara aprova Política Nacional de Educação Digital com educação midiática

05 de agosto de 2022

O projeto de lei prevê a inclusão digital desde o ensino fundamental e promove a educação midiática

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação Digital. O projeto ainda depende de aprovação do Senado para virar lei, mas já anima instituições que vêm trabalhando pela inclusão da educação midiática como uma das políticas públicas, como o Instituto Palavra Aberta.

O novo texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo é que os currículos da educação básica já incluam as competências digitais desde o ensino fundamental.

O PL 4513/2020 está estruturado em cinco grandes eixos:

  • inclusão digital, para garantir que toda a população tenha acesso a estratégias gratuitas para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas utilizando tecnologias digitais;
  • educação digital escolar, englobando o pensamento computacional, cultura digital e tecnologia assistiva da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
  • capacitação e especialização digital, voltada à formação de profissionais e desenvolvimento de competências digitais e habilidades necessárias à empregabilidade em um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais para garantir a competitividade empresarial;
  • pesquisa científica em tecnologias da informação e comunicação, para estimular a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O projeto, de autoria da Deputada Angela Amin (PP/SC) e de relatoria do Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), propõe ainda a promoção de práticas de educação midiática, uma dos assuntos a que o Palavara Aberta vem se dedicando intensamente para que seja incluído nas políticas públicas.

Clique aqui e veja a participação de Patricia Blanco no Café com Aner

Para o instituto, é importante que esse público compreenda que é preciso desenvolver determinadas competências e habilidades para manusear as ferramentas tecnológicas e, assim, tirar delas um proveito que fortaleça questões de inclusão, justiça social e a própria democracia. Portanto, a educação como um todo tem muito a ganhar se o escopo do projeto original for ampliado, incluindo elementos de educação midiática.

A Política Nacional de Educação Digital segue agora para o Senado Federal.

 

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