Realizada audiência sobre Proteção de Dados Pessoais

O Jornal do Senado de 18 de agosto publicou a matéria Instituições citam pontos de conflito em marco normativo para a Proteção de Dados.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou em 18 de agosto, o debate sobre o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013 que pretende criar um marco normativo de proteção de dados dos brasileiros. Os participantes da audiência apontaram pontos conflituosos e ausências de regulamentação na proposição, e o relator do substitutivo na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), informou que, a partir da contribuição das instituições, irá fazer modificações ao relatório.

Um dos pontos de maior discussão foi citado pelo diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Leandro Vilain. Para ele, a obrigação de a metodologia de cruzamento de dados das informações serem transmitidas ao cidadão, como diz o projeto, poderia afetar as análises de risco de crédito para o consumidor.

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