NOTA À IMPRENSA

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06/10/2017 – Leia a resposta do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ)

Quinta-Feira, Dia 05 de Outubro de 2017

NOTA À IMPRENSA

Emenda da reforma política que permite remoção de conteúdo é censura, dizem ABERT, ANER e ANJ

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como censura a emenda à reforma política que permite que candidatos solicitem a remoção de conteúdo considerado “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” feito nas redes sociais. Além disso, em nota conjunta, as entidades enfatizaram que a emenda contraria a Constituição.

“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão”, diz o comunicado. “O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”. A nota destaca que as entidades condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas, no ambiente da internet ou fora dele, mas assinala que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou, por meio de nota, contra a emenda. A entidade considera o ato como “grave ameaça ao regime democrático” e que espera o veto do presidente Michel Temer. “A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018”, afirma a associação.

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