Ministério Público denuncia grupo que revendia papel imune ilegalmente

Do jornal O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, um grupo de 11 pessoas envolvidas com a importação fraudulenta de papel imune, isto é, aquele comercializado com isenção de impostos. A denúncia foi ajuizada no Tribunal Federal Regional de São Paulo. De acordo com o MPF, o grupo teria ocultado e dissimulado a origem, a movimentação e a propriedade de cerca de R$ 1,1 bilhão em recursos provenientes de crimes como contrabando e sonegação fiscal, entre 2009 e 2013. O esquema – que, segundo os procuradores, é o maior desse tipo – envolvia ainda empresas de fachada, notas fiscais falsas e “laranjas”. Ele foi descoberto pela Operação Papel Imune, da Receita Federal, em 2013.

A denúncia foi ajuizada na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas corre em sigilo de Justiça. O MPF, por isso, divulgou apenas parte das informações contidas na denúncia. Segundo o Ministério Público, “a organização criminosa se aproveitava da imunidade tributária concedida pela Constituição ao papel destinado a livros, jornais e periódicos”. Mas, em vez de o papel importado ser revendido sem impostos a empresas que atuam nessas áreas, este era repassado a atacadistas e varejistas com preço 20% abaixo do mercado, o que gerava “lucros milionários”, explicou o MPF em comunicado divulgado ontem.

USO DE EMPRESAS DE FACHADA – Como a isenção tributária poderia beneficiar apenas empresas autorizadas, editores de livros e jornais, por exemplo – a Constituição prevê tal benefício com o objetivo de estimular o acesso à cultura e à educação -, o grupo utilizava, além das importadoras, gráficas e editoras de fachada supostamente autorizadas para comercializar papel com imunidade. Registradas em nome de “laranjas”, essas empresas não tinham empregados nem movimentação financeira. Apenas emitiam notas fiscais falsas.

“O produto era de fato adquirido por clientes no mercado comum que não faziam parte do esquema”, esclareceu o Ministério Público em nota. Além da importação fraudulenta (descaminho), o dinheiro movimentado pelo grupo provinha também do não pagamento de tributos internos, como o Imposto de Renda.

“Entre 2009 e 2012, apenas em relação aos impostos internos, o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 500 milhões, segundo a Receita”, diz a nota do MPF.

Outra fonte de ganhos da quadrilha tinha origem na compensação indevida do ICMS estadual e de contribuições federais, como PIS e Cofins. Embora não houvesse qualquer recolhimento anterior desses tributos, documentos falsos emitidos pela quadrilha geravam créditos indevidos nas operações seguintes. De acordo a Receita, as perdas, somente com contribuições da esfera federal, chegaram a R$ 100 milhões.

COMPRA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS – Os lucros obtidos pelo grupo também não eram declarados ao Fisco. “Entre 2009 e 2012, por exemplo, a TBLV (importadora usada pelo grupo) deixou de informar à Receita a movimentação de R$ 800 milhões. Já a Comark, a empresa de cobrança da quadrilha, que sequer existia fisicamente, não declarou receita alguma, mas movimentou mais de R$ 320 milhões apenas no biênio 2011/2012” informou o Ministério Público.

Todo o dinheiro resultante do contrabando e da sonegação era transferido para contas pessoais e utilizado na aquisição de imóveis, veículos de carga e carros de luxo. Os recursos foram usados também para financiar um galpão industrial, avaliado entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.

A TBLV tem sede em Osasco, numa área próxima da rodovia Anhanguera. O GLOBO tentou contato telefônico com a empresa, mas ninguém atendeu as ligações.

De acordo com o documento do MPF, o grupo era liderado por Mauro Vinocur. Ele e outras dez pessoas que atuavam no esquema foram denunciados ainda por constituição de organização criminosa, com base na lei 12.850/2013, que prevê pena de três a oito anos de reclusão e multa. O Ministério Público pediu também à Justiça a apreensão de todos os bens provenientes da lavagem de dinheiro e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 1 bilhão.

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