Minc revela dados e perspectivas do Vale Cultura

Foi realizada nesta 3ª feira (18/08) audiência pública com o objetivo de debater as estratégias de ampliação de adesão do Vale Cultura, Pontos de Cultura e o Plano Nacional de Cultura Viva.

 

O secretário de fomento e incentivo a cultura do Ministério da Cultura (MinC), Carlos Paiva, destacou que desde sua implementação, o Vale Cultura tem alcançado 376 mil trabalhadores, num valor aportado de R$ 377 milhões. De acordo com ele, os itens mais consumidos pelo Vale Cultura são: livros, jornais e revistas (69%) e cinema (21%). As demais atividades somaram 10%. Para ele, os pontos fortes do programa são: a não incidência de encargos sociais e trabalhistas sobre o valor despendido e a isenção fiscal oferecida a empresas tributadas com base no lucro real, fator que contribui para o crescimento do programa e possibilidade o acúmulo de créditos ao longo dos meses. No entanto, ressaltou também desafios a serem ultrapassados, como uma possível interoperabilidade entre cartões e a diminuição da taxa de administração das máquinas das operadoras. Ressaltou também a necessidade de estimular a adesão do poder público.  Por fim, indicou propostas que o Ministério tem se empenhado em implementar:

»      Possibilitar ao empregador a opção de assumir maior dispêndio para a empresa quando concedido o benefício a trabalhadores que recebam mais de 5 salários mínimos;

»      Ampliar o prazo para dedução sobre o Imposto de Renda até o ano-calendário de 2021;

»      Adotar previsão de reajuste do valor de face do Vale-Cultura para evitar a redução do poder de compra e manter o interesse de empresas e empregados no Programa;

»      Ampliar o acesso ao Vale-Cultura de Beneficiárias e Recebedoras ao permitir que emissoras de moeda eletrônica operem o Programa;

»      Buscar a interoperabilidade entre os Arranjos de Pagamento envolvidos na concessão do Vale-Cultura;

»      Possibilitar expressamente que as associações que participam do Programa Cultura Viva sejam Recebedoras do Vale-Cultura;

»      Reforço do processo de sensibilização e de esclarecimentos referentes ao Programa de Cultura do Trabalhador por meio de encontros com:

»      Entidades de Classe

»      Estatais e outras potenciais beneficiárias

»      Potenciais recebedoras

 

Alexandre Santini, diretor da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), falou sobre a política dos Pontos de Cultura, se dirige a ampliar o acesso aos meios de produção, por meio dos pontos de cultura e cabe, portanto, reconhecer as iniciativas culturais que o Estado brasileiro já realiza de maneira transversal. Afirmou ainda que o MinC está vivendo um momento de transição em busca da implementação de novos instrumentos de compromisso cultural de repasse de recursos e prestação de contas.

 

Frederico Augusto da Silva, sociólogo e pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) questionou a cobertura do programa Vale Cultura. De acordo com ele, os trabalhadores informais, assim como os aposentados não fazem parte da previsão do programa, e estariam marginalizados da inclusão cultural, prevista na política cultural do Ministério. Afirmou que o Vale Cultura possui um vício de origem e incentiva as decisões das empresas e não da população.

Defendeu a necessidade de aprovação da chamada “PEC 150” que aloca mais recursos ao Ministério da Cultura, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura. De acordo com ele, a aprovação do projeto é fundamental para a continuidade dos programas e políticas culturais do país.

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