Desoneração permanente da folha é sancionada pelo Planalto

O presidente em exercício Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 651/14, tornando permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, inclusive o de Comunicação Social. A nova lei 13.043/14, resultante da MP, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Dessa forma, passa a ser permanente a contribuição previdenciária de 1% ou 2% (variável de acordo com o setor) sobre o valor da receita bruta da empresa, substituindo a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Histórico – A MP 651/14 foi editada em julho deste ano e, depois de ser aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, chegou ao Palácio do Planalto no fim de outubro. O prazo final para sanção ou veto do texto era quinta-feira, 21, mas foi antecipado pela Presidência da República.

A sanção da medida ficou a cargo do vice-presidente Michel Temer porque a presidenta Dilma Rousseff está em viagem oficial pela Austrália, onde participa das reuniões de cúpula do G-20 nos próximos dias.

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