ANER trabalha por formalização dos jornaleiros

A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) tem sido o elo de ligação entre editores, jornaleiros e distribuidores na questão da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, que entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2014.

A entidade tem feito diversas reuniões com representantes das editoras, dos sindicatos dos jornaleiros e das distribuidoras para encontrar a melhor opção para adoção do CNPJ, segundo prevê o Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009.

A mudança de pessoa física para jurídica também possibilitará que o cartão do Vale-Cultura, novo programa do Governo Federal que está previsto para entrar em vigor em setembro deste ano, seja aceito em bancas de todo o país. A expectativa é que o novo benefício aumente em 30% a venda de revistas.

Os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que terão que se enquadrar na nova regra são:

I – 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;
II – 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações;
III – 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações.

Selecionamos outros textos para você