<% sArtigoLogAcesso = "1508" sRestricao = "L" sPaginaLogAcesso = "http://www.aner.org.br//conteudo/1/artigo1508-1.htm" %> ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
ANER  

CAPITAL ESTRANGEIRO

Artigo 222 e 223 - Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a participação de capital estrangeiro , limitada a 30% em empresas de comunicação no Brasil, e permite o controle desse setor por pessoas jurídicas.

Recolhimento de PIS/Cofins

Liberdade de Expressão

Discussão no campo das relações individuais

Imunidade e Isenção Tributárias

Capital Estrangeiro



Copyright © 2005 - ANER - Termos legais
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.