Conferida pelo art. 150, VI, letra "d" da C.F., aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

Isenção sobre importação de máquinas - trabalho junto ao Confaz

Quem levantou essa questão sobre a imunidade tributária para a mídia impressa foi Jorge Amado, quando foi deputado, ainda em 1946. De lá para cá, todas as constituições têm mantido esse princípio", conta Lourival dos Santos, diretor Jurídico da Abril e da Associação Nacional de Editores de revistas(ANER). A intenção do deputado-escritor era baratear o preço de livros, jornais e revistas, tornando -os mais acessíveis a um número maior de brasileiros. O benefício inclui a publicidade que é veiculada nos periódicos, mas vale lembrar que as empresas estão sujeitas a outros impostos, como IR, Cofins e encargos trabalhistas.