NOTA À IMPRENSA


A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) consideram preocupante a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a inclusão de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.
Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna ainda inviável o mapeamento e monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão.
A história recente das eleições no Brasil mostra que os resultados de questionários feitos por institutos de pesquisa sérios são informações que dão ao brasileiro o direito de levá-las ou não em consideração na definição do voto.

As entidades entendem que, respeitada a legislação, os procedimentos e a obrigatoriedade de registro da pesquisa, a plena liberdade na elaboração dos questionários deve sempre prevalecer, de modo que não prejudique em hipótese alguma o resultado técnico do levantamento da opinião pública. Apesar da importância do combate às notícias falsas, é temerária a inclusão de critérios subjetivos que, de alguma forma, possam representar limites à liberdade de expressão, criação e de imprensa.

A ABERT, a ANJ e a ANER têm a plena convicção e confiança no TSE de que tal resolução será revista.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Associação Nacional de Editores de Revistas
Associação Nacional de Jornais

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