#35: Entidades já trabalham para prorrogar desoneração da folha de pagamento

[A] resolução que desonera a folha de pagamento das empresas de comunicação foi vista com bons olhos pelo mercado de revistas. No entanto, o prazo de validade da medida (um ano após o início da vigência, marcado para janeiro de 2014) pode diminuir a velocidade das mudanças pretendidas pelo governo, especialmente a geração de emprego e a formalização da mão de obra nestas áreas.
O ponto agora é buscar um horizonte estável, que dê estímulo ao empresário contratar ou formalizar o empregado – Frederic Kachar, presidente da ANER

Por isso, a ANER e outras entidades já trabalham pelo aumento do prazo até janeiro de 2018. “O ponto agora é buscar um horizonte estável, que dê estímulo ao empresário contratar ou formalizar o empregado. Vamos brigar para estender essa medida por quatro anos pelo menos, e vamos atrás para que isso seja renovável também”, afirmou o presidente Frederic Kachar.

O que significa essa desoneração? – A partir de 1o de janeiro de 2014, empresas de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet deverão pagar menos impostos ao Governo Federal. A resolução substitui a cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela arrecadação de 1% a 2% sobre a receita das empresas.

Com isso, a impressão de jornais, livros, revistas e outros periódicos deverá ser desonerada em até R$ 155 milhões; a edição de revistas em até R$ 32 milhões e a edição integrada à impressão de revistas em até R$ 39 milhões. A desoneração da folha de pagamento faz parte da reforma tributária prevista pelo governo e tem como objetivo aumentar a competitividade, o emprego e a formalização da mão de obra.

ANER realiza workshop jurídico sobre proteção de marcas

“A importância da proteção da marca e sinais distintivos no universo da Comunicação Social” – Workshop jurídico com a Profa. Dra. Sonia D’Elboux

Data: 16/5/2013, quinta-feira
Hora: das 9h30 às 11h30
Local: sede da ANER (Rua Dep. Lacerda Franco, 300, cj 155 – São Paulo/SP – ver mapa)
Custo: grátis para associados

Palestrante: Profa. Dra. Sonia D´Elboux
Advogada das áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e Direito da Comunicação Social. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com a defesa da tese: “A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites” (2005). Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação (Lato Sensu) em Propriedade Imaterial e em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Apresentador: Dr. Lourival J. Santos (advogado; diretor da Comissão Jurídica da ANER)
Debatedor: Alessandro Gerardi (CEO da joint-venture Escala-Jalou; diretor da Comissão de Inovação Digital da ANER)

Público-alvo: Presidentes e diretores das editoras associadas, além de advogados

Programa previsto:
* Conceitos básicos
* As formas de proteção da marca
* A escolha da marca e a análise de sua registrabilidade
* Marcas registráveis e não registráveis
* O processo de registro de marcas no INPI
* O direito de propriedade sobre a marca e os riscos de perda desse direito
* O uso das marcas na internet e a proteção aos nomes de domínio
* A proteção ao trade-dress (identidade visual) de produtos e suas embalagens (incluindo as capas de publicações)
* Uso indevido de marca registrada: consequências
* A marca como patrimônio da empresa
* O aproveitamento do poder atrativo de marcas famosas da área editorial para outros segmentos (casos concretos: Abril Marcas, Globo Marcas, Cultura Marcas)
* A proteção especial assegurada pela Lei da Copa às marcas e demais símbolos da Fifa e seu impacto na atividade jornalística

INSCRIÇÕES: dados@aner.org.br ou (11) 3030 9390. VAGAS LIMITADAS!

Vale-Cultura deve aumentar as vendas de revistas em 30%

[O] Vale-Cultura estará disponível para os trabalhadores no segundo semestre deste ano, mas já é possível prever o impacto que ele terá no mercado de revistas. Em reunião com a ministra Marta Suplicy no último mês, o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Frederic Kachar, anunciou que estudos internos mostram um crescimento em até 30% na venda de revistas no país a partir da entrada do Vale-Cultura no mercado. Representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) também participaram da reunião.

Ministra Marta Suplicy reunida com representantes da ANER e ANJ – Foto: Elisabete Alves/Ascom MinC

Kachar explicou à ministra que a ANER está trabalhando em suas comissões para potencializar a chegada do benefício junto aos jornaleiros e aos consumidores. “Acreditamos que as revistas são uma importante porta de entrada para o consumo de cultura, além de ser um dos meios culturais com maior capilaridade no país. Também estamos discutindo a melhor forma de integrar o jornaleiro ao Vale, mostrando as vantagens e lucros que o benefício trará para a profissão”‘, explicou.

A ministra da Cultura elogiou a iniciativa e disse que espera contar com o setor para a divulgação do benefício, no sentido de mostrar ao público onde ele será aceito e quais produtos poderão ser adquiridos.

Sobre as localidades que poderão trabalhar com o Vale, a ministra explicou que a diretriz é que “apenas estabelecimentos majoritariamente culturais poderão aceitar o Vale-Cultura”. Marta Suplicy ressaltou que a regulamentação sobre o uso do benefício será feita pelo Ministério da Cultura (MinC) por meio de portarias, após publicação de um decreto presidencial.

Ampliar o acesso – Durante a reunião com a ANER, a ministra ainda salientou como sendo uma vitória na implementação do Vale-Cultura a inclusão das empresas de lucro presumido. Num primeiro momento, apenas empresas de lucro real poderiam aderir ao Vale para fornecer o benefício a seus trabalhadores. Estas empresas podem deduzir até 1% de seu imposto de renda caso façam adesão ao vale.

“A diferença para as empresas de lucro presumido é que elas não terão a renúncia fiscal no valor do benefício. O Vale-Cultura é um investimento no trabalhador sobre o qual não incidirão encargos sociais, os R$ 50 não serão tributados”, disse a ministra, que completou: “outra decisão importante é a possibilidade de compra de instrumentos musicais com o benefício”.

Reportagem originalmente publicada por Lara Aliano no site do Ministério da Cultura (MinC). As fotos são de Elisabete Alves/Ascom MinC.

Palavra Aberta promove conferência sobre os 25 anos da Constituição

[N]o dia 14 de maio, o Instituto Palavra Aberta realiza a 8a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, em Brasília (DF). O tema desta edição será “25 anos da Constituição Brasileira na ótica da Liberdade de Expressão” e reunirá parlamentares, juristas, artistas, jornalistas, professores, entre outros. Mais informações no site do Palavra Aberta. O evento tem o apoio institucional da ANER.

Revista Imprensa realiza debate sobre Liberdade de Imprensa e Democracia

[N]o próximo dia 7 de maio, a revista Imprensa promove em Brasília (DF) a quinta edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia. O debate sobre a liberdade de imprensa no novo cenário da comunicação reunirá profissionais, entidades de representação, professores e estudantes no Museu da Imprensa Nacional. Mais informações no Portal Imprensa. O evento tem o apoio institucional da ANER.

ANJ faz parceria com ABTG e cria curso de capacitação gráfica

[A] ANJ firmou uma parceria com a ABTG – Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica para a realização de atividades de treinamento e consultoria. O primeiro treinamento será realizado nos dias 18 e 20 de junho, com carga horária de 24 horas/aula, em São Paulo, e tratará do “Gerenciamento de Cores”. A atividade pretende promover o aperfeiçoamento no sistema de controle de processos de gerenciamento das cores em jornais brasileiros. Mais informações no site do curso.

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