O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou à Câmara dos Deputados na quinta feira, 23, o projeto de lei do Vale Cultura, que visa incrementar o consumo de eventos culturais no País. A iniciativa é um dos principais itens da reforma da atual Lei Rouanet, proposta pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural.

Até hoje todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura. Com o projeto, por meio de um cartão magnético os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu e shows, além de livros, CDs, DVDs, entre outros produtos. As empresas que declaram Imposto de Renda com Base no lucro real poderão aderir ao Vale Cultura e disponibilizar até R$50 por funcionário, mensalmente, com direito a deduzir até 1% do imposto devido.

De acordo com o Ministério da Cultura, os trabalhadores que ganham até cincos salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$5). Os que ganham mais de cinco mínimos poderão receber o Vale Cultura, desde que seja garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Pata aqueles com salários mais elevados, o desconto poderá variar entre 20% e 90%.

Ferreira estima que o Vale Cultura deve aumentar em até R$7,2 bilhões por ano o consumo cultural no Brasil. "Além disso, vai fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura, a geração de renda, trabalho e emprego em um dos setores mais dinâmicos e criativos da economia. E ainda vai fomentar as ações de responsabilidade social e corporativas por parte das empresas em relação aos seus empregados", afirma o ministro.

Sua expectativa é de que a nova medida possa reverter os modestos números de freqüência a cinemas, museus, exposições de arte e espetáculos de música ou dança. Segundo estatísticas oficiais, apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. "A democratização do acesso à arte e à cultura é uma forma de expressão da cidadania e de promoção da inclusão social", ressalta Ferreira.

REDE CREDENCIADA

Se for aprovado pelo Congresso sem novas alterações depois dos dois meses em que ficou em consulta pública, o Vale Cultura será confeccionado e vendido por empresas operadoras, cadastradas no Ministério da Cultura e autorizadas a produzir e comercializar o benefício. Essas empresas vão credenciar uma rede de estabelecimentos já definidos legalmente como operadores de cultura, para receber o Vale Cultura como pagamento.

As empresas cujo regime tributário é de lucro real, hoje as maiores beneficiárias da renúncia fiscal, poderão deduzir do imposto devido (até o limite de 1%) os valores gastos no Vale Cultura. Se a empresa só tiver trabalhadores que ganham até três salários mínimos, por exemplo, e descontar 10% por funcionário, poderá deduzir R$45 que vai ser a sua parte, até o limite de 1% do Imposto de Renda devido. O que exceder esse percentual é custo da empresa.

Aquelas que optam por outro regime tributário (lucro presumido), já beneficiadas com renúncia fiscal, também poderão aderir ao Vale Cultura, mas não vão poder deduzir esses valores do Imposto de Renda devido. O recurso sugerido pelo governo é que contabilizem o montante como despesa operacional, o que terá impacto na redução do imposto devido. Outro incentivo às empresas que aderirem: não sofrerão incidências de seguridade social nem terão os valores incorporados aos salários. Será um benefício sem impacto de encargos trabalhistas relacionados.

Os trabalhadores beneficiados pelo sistema receberão um cartão magnético que poderá ser utilizado em estabelecimentos com terminal eletrônico. Com esse mecanismo, o ministro diz que será possível monitorar quais setores da cultura que apresentam maior percentual de consumo e qual o perfil do usuário por região e faixa salarial, por exemplo. Essas informações serão um fator de qualificação da produção.

Fonte: Meio&Mensagem    27 de julho de 2009