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  Tribunal Recebe Pedido Para Impor Termos de Privacidade ao Acordo do Google Books

 

O Google terá acesso sem paralelos aos hábitos de leitura das pessoas se um acordo controverso relativo a uma ação judicial movida por autores e editoras for aceito, segundo o que foi dito por Cindy Cohn, advogada da Electronic Frontier Foundation, durante uma audiência em uma vara federal in Nova York.

O juiz federal Denny Chin, encarregado de decidir sobre a aprovação do acordo, perguntou à Cohn como a capacidade de registrar informações do Google difere da da Amazon, já que o gigante do varejo também retem dados sobre os livros que as pessoas compram e faz suas sugestões com base nessas informações. 

Cohn respondeu que o Google tem mais dados granulares do que a Amazon já que o site de buscas retem a capacidade de monitorar como as pessoas interagem com os livros após a compra. "Google saberá sobre cada página que você ler", afirmou Cohn. A Amazon, por outro lado, sabe somente que alguém comprou um livro, mas não tem idéia do que acontece com o livro após a sua saída do armazém.

Cohn disse que os autores que ela representa gostariam que termos de privacidade fossem incorporados aos acordos. Mais especificamente, segundo a advogada, o acordo deve estabelecer que não será permitido o fornecimento por parte do Google de qualquer informação relacionada aos hábitos de leitura das pessoas às autoridades policiais sem um mandado. Além disso, ela gostaria que o Google concordasse em destruir os históricos dos leitores após 30 dias.

Cohn não foi a única pessoa a levantar questões sobre privacidade esta manhã. John Morris, advogado do Center for Democracy & Technology, também pediu que o tribunal insistisse na adição dos termos de privacidade ao acordo. "Aspectos relacionados a privacidade não faziam parte das negociações e, portanto não fazem parte do acordo," afirmou Morris.

Marc Rotenberg, diretor do Electronic Privacy Information Center, também criticou o acordo.  Mas, ao contrário de Cohn e Morris, ele afirmou que as barreiras a privacidade eram intrasponíveis.

Para Hadrian Katz, representante do Internet Archive, o recente lançamento do Google Buzz mostra que a empresa nem sempre toma a melhor decisão quando o assunto é privacidade.

O acordo, caso seja aprovado, resolveria a questão da ação de violação de direitos autorais movida pelo Authors Guild e pela American Association of Publishers contra o Google em 2005. Os grupos argumentaram que a digitalização dos livros e a disponibilização de trechos dos mesmos pelo Google constituíam uma violação de direitos autorais. O Google alegou que tinha um uso razoável da defesa (fair use defense).  

O acordo, anunciado em 2008, permitiria ao Google digitalizar e vender livros, incluindo "obras órfãs" cujos autores não foram localizados. Esta provisão tem sido bastante controversa, pois permitiria ao Google - e mais ninguém - publicar tais livros sem ter que lidar com ações de violação de direitos autorais.

Os advogados da Microsoft, Amazon e outras empresas levantaram o assunto novamente esta manhã, argumentando que o acordo dá ao Google uma vantagem injusta na editoração digital de livros.

 

Fonte: http://www.mediapost.com/publications/?fa=Articles.showArticle&art_aid=122789&passFuseAction=PublicationsSearch.showSearchReslts&art_searched=google%20settlement&page_number=0

 
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