O direito à informação como fundamento da cidadania: avanços e recuos Palestra proferida por Roberto Muylaert, presidente da ANER, no III Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Com o advento do meio digital pode-se comparar a revolução que estamos vivendo nas comunicações, aos anos que se seguiram a 1450, quando Johann Gutemberg imprimiu a Biblia, com tipos móveis, um processo que permaneceu conosco por centenas de anos. Nos dois casos houve uma revolução no acesso à informação.
Pesquisas atuais mostram que Gutemberg passou por um caminho mais complicado do que parecia, ao fazer tentativas de compor tipos com fundição em areia, o que resultava em moldes de pouca resistência. Ele utilizou cerca de 300 tipos diferentes de fontes na sua Biblia, para imprimir 180 cópias em papel de alta qualidade, importado da Itália, enquanto outras cópias foram feitas sobre pele de bezerro.
Talvez o pessoal do Vale do Silício tenha tido mais facilidade ao transformar bits e bites em informações legíveis, a partir dos programas iniciais tão complicados do início da era digital.
Os primeiros livros impressos eram caros, mesmo para as pessoas muito ricas, e a maioria das cópias foram vendidas para igrejas e monastérios.
Com isso, o monopólio do conhecimento que essas organizações religiosas detinham pareceu por algum tempo que permaneceria em poder delas, até que o custo das impressões começou a cair, ao longo do tempo.
Desde então, as idéias de censura já surgiam na cabeça dos poderosos da época, que perceberam o perigo que a distribuição indiscriminada de conhecimento poderia fazer com o pensamento das pessoas, pondo em risco o sistema de poder, a partir da sua conscientização crescente.
E essa preocupação de quem detém o poder continua conosco, passados mais de cinco séculos, na era da Internet, que disseminou a informação como nunca, mantida a posição da imprensa livre como garantia de que existe democracia em um país, sendo essa liberdade a primeira a capitular, quando o governo se torna autoritário.
Censurar é sempre um ato grotesco, e nós somos contemporâneos das limitações impostas às atividades jornalísticas no Brasil a menos de trinta anos.
No governo militar, período de censura que muitos de nós sentimos na pele, eu mesmo passei por duas apreensões de Veja, e por uma ameaça de um militar, quando do primeiro programa de Lula na TV, o Vox Populi, em 1977, quando um tenente do corpo de paraquedistas adentrou o estúdio para apreender a fita.
Era comum ter de submeter programas a um censor, para ouvir observações quase sempre infundadas sobre o que deveria ser cortado.
Esses assuntos parecem distantes das novas gerações, que nem sempre conseguem entender a dimensão de uma censura que fez o Estadão publicar infindáveis versos dos Lusíadas e o Jornal da Tarde encher as páginas de receitas, uma vez que não era possível revelar nem mesmo o que havia sido censurado.
Só que no caso presente da tentativa de censura à Internet por alguns governos, a situação torna-se ainda mais grotesca, uma vez que a forma digital de veicular as informações é por sua natureza incontrolável, como o caso da blogueira de Cuba, que ameaça a estabilidade de um governo que consegue controlar quase tudo.
Ou de um país como o Irã, onde a internet conseguiu fazer com que o mundo conhecesse as manifestações que se seguiram à eleição do atual governo, sendo que os meios de comunicação tradicionais estavam vedados de noticiar os tumultos e a repressão que ocorreu.
E ainda o ocorrido na China, com sua tentativa de censurar o Google, que, no entanto, pode continuar acessível à população, funcionando fora do território chinês.
Para não falar da Venezuela, onde o fechamento de televisões privadas foi feita por decreto, mas a sua permanência na internet é um caso mais difícil de controlar.
Hoje já não basta a criatividade na repressão praticada pelos governos autoritários para manter o povo desinformado. A maneira como as notícias correm o mundo com os recursos da tecnologia da informação acabam sempre vencendo.
E com as redes sociais, movimentos silenciosos pela internet podem fazer com que pessoas pratiquem uma manifestação de massa global, num determinado instante, em todo o mundo, sem que as pessoas envolvidas se conheçam, nem haja possibilidade de prever a dimensão de um ato desse tipo.
Apesar da facilidade com que são trocadas informações na atualidade, a história do Brasil mostra ao longo dos anos, inúmeras tentativas de restrição à imprensa, algumas muito bem sucedidas, sob o ponto de vista dos censores, e se repetem até a fase contemporânea.
A começar pelo Período Colonial, onde a coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios, incluindo colônias. Obras de teor iluminista eram subversivas, assim como as que criticassem a Igreja.
Com o fato de que o Brasil não poderia ter nenhum tipo de atividade industrial que colocasse em risco o mercado cativo de Portugal, as gráficas também não podiam existir na colônia, sendo que o primeiro jornal brasileiro era editado na Europa.
O Correio Braziliense foi criado por Hipólito José da Costa, em 1º de junho de 1808. Era impresso em Londres e chegava ao Brasil de maneira clandestina, em navios, devido às idéias liberais publicadas, que geravam insatisfação por parte do governo instalado.
O jornal foi encerrado em dezembro de 1822, com 175 números editados, pois Costa não via sentido em continuar um jornal no exterior com a independência do país.
O nome e a grafia do principal jornal de Brasília são uma homenagem de Assis Chateaubriand ao pioneirismo de Hipólito.
Em 1932 os diretores de O Estado precisaram asilar-se na Europa, por terem defendido a Revolução Constitucionalista, movimento que se insurgiu contra o poder discricionário de Getúlio Vargas.
A censura se agrava a partir de 1937, com o Estado Novo de Vargas, onde a censura exercida pelo DIP-Departamento de Imprensa e Propaganda, dirigido pelo jornalista e intelectual Lourival Fontes, produzia filmes de qualidade inspirados nos documentaristas nazistas, a partir de 1939.
Encarregados da coerção, os boina-vermelha ameaçavam a integridade física dos que desafiavam o controle total pelo estado, como os estudantes de Direito do Largo de São Francisco, vítimas freqüentes dos cassetetes desses repressores.
O Barão de Itararé, um jornalista irreverente, depois de atacado pela polícia especial não perdeu a verve: colocou na porta de sua sala o aviso: "entre sem bater".
A censura executada pelo DIP era de extrema eficiência. Agia em todos os segmentos da sociedade e, muitas vezes, os "censores" eram pessoas respeitáveis da sociedade que aderiram envolvidos pelo clima da época. Em 1940, o DIP executou uma intervenção no Jornal O Estado de São Paulo, destituindo sua direção e assumindo seu controle, com a determinação de usá-lo como instrumento de propaganda. Essa intervenção perdurou até 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial, que coincide com o fim do Estado Novo. Quando extinto, neste mesmo ano, o DIP foi substituído pelo Departamento Nacional de Informações (DNI), que, por sua vez, seria substituído mais tarde pelo Serviço Nacional de Informações (SNI).
O DIP criou cartilhas a serem distribuídas para as crianças nas escolas e para a imprensa, curtas para exibição obrigatória antes dos filmes nos cinemas e o programa radiofônico nacional "Hora do Brasil", retransmitido em horário nobre, antes das populares radionovelas, que atingiam todas as classes da sociedade.
E obrigou a colocar a foto oficial de Getúlio em todos os estabelecimentos comerciais do país, padarias, armazéns, etc, divulgando e impondo a figura do ditador em todas as instâncias da vida política e social do Brasil
É importante meditar sobre esses períodos, sendo que muitas medidas e atitudes do governo Vargas, assim como a censura a partir do AI-5, no regime militar, acabaram por inspirar alguns hábitos de comunicação do governo até hoje, agora com outros rótulos.
Conforme se pronunciou mais de uma vez o ministro do Supremo Carlos Ayres Brito, não é o governo que deve controlar a imprensa e sim a imprensa que deve controlar o governo democrático, em todos os seus atos.
E não custa lembrar o texto da Constituição Federal de 1988r que, em seu artigo 220 assegura que: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".
O recente fim da Lei de Imprensa trouxe dúvidas na cabeça de alguns juízes pelo Brasil, que passaram a proferir sentenças condenando veículos a grandes somas indenizatórias, desproporcionais à sua capacidade financeira.
Cabe agora a nós jornalistas estabelecer um código de conduta que possa dar rumo não apenas ao trabalho dos colegas, como dos representantes da Justiça, a partir do momento em que um conjunto de regras claras estabelecerem parâmetros, que possam garantir a liberdade da informação e estabelecer o direito das pessoas em relação à imprensa.
A imprensa livre é condição básica para a existência de um regime democrático, assim como o direito dos cidadãos frente à imprensa é um valor a ser preservado, em nome da cidadania. |