As principais entidades representativas dos meios de comunicação encaminharam um documento de seis páginas para o ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendendo que "a liberdade de pensar e externar opiniões e informações, sem controle de quem quer que seja, é da própria essência da democracia".

O texto foi enviado em resposta a um ofício de Pinheiro Guimarães a diversos dirigentes de empresas associadas às entidades, pedindo-lhes suas avaliações sobre como deverá ser o setor no Brasil em 2022.
As empresas decidiram unificar o seu posicionamento, assinado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas).

Essas entidades defendem o modelo democrático criado pela Constituição Federal de 1988 e argumentam: "Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos".

Acrescentam: "Esperamos que floresça, nos próximos anos, uma exuberante cultura de autorregulação nos meios de comunicação brasileiros como consequência necessária do princípio segundo o qual "o Estado não fiscaliza a imprensa, e, sim, a imprensa fiscaliza o Estado''", como prega o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.

Após citarem o artigo da Declaração dos Direitos Humanos sobre a liberdade de opinião e de expressão e de enumerarem dez enunciados internacionais subscritos pelos presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, os representantes do setor defendem vários princípios de não intervenção, inclusive o de que o exercício da profissão de jornalista não seja regulado pelo Estado.

COMBATE À IMPUNIDADE
As entidades defendem ainda que o poder público combata a impunidade dos crimes contra jornalistas, a aprovação de uma lei de acesso à informação pública, a liberdade de informação comercial e os direitos autorais de jornalistas e empresas jornalísticas no uso de suas informações na internet.

O texto foi enviado em 24 de junho, justamente quando aumentam as dúvidas quanto às intenções do PT em relação à liberdade de imprensa no país.

Conforme o próprio ministro Pinheiro Guimarães já disse à Folha, o seu projeto "Brasil 2022" pode "ser útil" para o programa da candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1507201029.htm