COMUNICADO CONJUNTO

ANER, ABRO, SINDIGRAF-SP, ABIGRAF-SP e CBL

- SISTEMA RECOPI -

- Prorrogação de Prazo -

Nesta data as entidades acima citadas estiveram reunidas com os representantes da Secretaria da Fazenda  da - SEFAZ SP a fim de tratar a questão referente ao prévio reconhecimento da não-incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, bem como sobre a instituição do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - RECOPI, previstas na Portaria CAT 14/2010 (clique aqui).

Atendendo aos pleitos das entidades apresentados no último dia 12.MAR.2010, a SEFAZ SP informou o quanto segue:

·         que será publicada nova Portaria dispondo sobre a prorrogação da entrada em vigor dos efeitos da referida Portaria CAT (registro das operações,  emissão do documento fiscal, etc), prevista para o dia 1º.ABR.2010, e

·         que foi autorizada a criação de comissão de trabalhocom a participação de técnicos da Secretaria e das entidades  objetivando a revisão da sistemática de controle do papel.

Alertamos que as regras referentes ao  credenciamento no Sistema RECOPI (artigos 3º a 7º da Portaria CAT 14/2010) permanecem em vigor. O pedido de credenciamento deve ser feito mediante acesso ao endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/RECOPI

São Paulo, 23 de março de 2010