Ata Conselho Jurídico realizada em 16/4/2007
Presenças –
Lourival J. Santos – Diretor da Comissão
Arnaldo Tibyrica – Abril
Djair Rosa – Companhia Brasileira de Mídia
Roberto Muylaert – RMC – convidado
Maria Célia Furtado – ANER
Lourival J. Santos iniciou a reunião falando dos objetivos da comissão ressaltando os problemas relacionados à liberdade de expressão editorial e comercial.
Explicou a nova formatação da ANER em Brasília e da necessidade de ter um acompanhando muito de perto dos atos do governo, e do Congresso.Mais do que um acompanhando uma presença marcante da ANER na manifestação e defesa de seus princípios e idéias.
Foi distribuído um impresso com a lista dos projetos de lei que despertam atenção e exigem acompanhando e eventualmente manifestação da ANER.
Todos foram unânimes em manifestarem suas preocupações com as dificuldades que a mídia de uma maneira geral vem sofrendo com atos que agridem a liberdade de expressão.
Discutida a idéia de serem realizadas ações que reflitam estas preocupações e principalmente que seja despertado um sentimento de pleno conhecimento do que esta expressão quer dizer.
1) Proposta de realizar uma ação com o Instituto dos Advogados do Brasil para a realização de um grande evento, em duas fases, uma em SP e outra em Brasília para fomentar a discussão em caráter bem amplo, com a participação de pessoas destacadas dos meios culturais brasileiros e despertar o conceito de cidadania, valorização da individualidade.
2) Proposta – cada componente deve listar algumas propostas que definirão a linha de atuação da Comissão centrada na liberdade de expressão, que não seja entendida apenas como um conceito, mas uma realidade.
3) Ficou muito claro para todos os presentes a importância da Comissão, o entrosamento com as Comissões Institucionais e Governamentais. Ainda pela importância dos assuntos tratados ela se reunirá sempre que se fizer necessário
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