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 Projeto que obriga divulgação de anunciantes é arquivado
Matéria que tramitava na Câmara previa que jornais e revistas publicassem a relação de financiadores a cada edição
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, determinou o arquivamento do Projeto de Lei nº 362/2003, de autoria do deputado Feu Rosa (PP/ES). O projeto obrigava jornais e revistas com tiragem superior a 20 mil exemplares a divulgar a relação dos principais anunciantes e financiadores daquela edição, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 20 mil. O pedido de arquivamento foi feito pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), sob o argumento de que o projeto não preenchia os requisitos legais para continuar em andamento. |
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