Câmara retira urgência de PL sobre restrições de bebidas
M&M Online 8/Maio/2008
Matéria deve ter debate ampliado com setores de radiodifusão, publicidade e indústria de bebidas
Alexandra Bicca
07/05/2008 - 13:45
O presidente da Câmara Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) reuniu-se com o colégio de líderes na manhã desta quarta-feira, 7, para definir a pauta de votações no plenário da Casa. Foi decidida a retirada do caráter de urgência do PL 2733/ 2008, do Executivo, que baixa de 13° Gay Lussac (GL) para 0,5° grau GL a classificação das bebidas alcoólicas. Desse modo, a matéria deve ter debate ampliado. Com a nova classificação, as bebidas passam a sofrer restrições para veiculação de publicidade.
A matéria enviada ao Congresso pelo Executivo no começo deste ano é polêmica e enfrenta resistência de radiodifusores, indústrias de bebidas e do mercado publicitário. Os radiodifusores defendem um debate mais amplo para a proposta que enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal para as restrições de uso de propaganda. |