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  III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa

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5/Maio/2008

Representantes das principais empresas jornalísticas e parlamentares defenderam na terça -feira, dia 29 de abril, em Brasília, no Auditório da Tv Câmara,  (Câmara dos Deputados) a revogação definitiva da Lei de Imprensa, em análise no STF.

 

A necessidade de se abolir de vez o texto, instituído em 1967 pelo regime militar foi o principal tema da "III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", promovida pela Câmara dos Deputados, pela ANJ e Unesco com apoio da ANER. O seminário também foi  palco de protestos contra decisões judiciais que ressuscitam a censura prévia e obrigam veículos de comunicação a pagar indenizações abusivas em ações de reparação por danos morais.

 

                O Presidente da Editora Abril, Roberto Civita, afirmou que "nenhuma lei deve restringir a atividade dos meios de comunicação". Para Civita, a auto-regulamentação e a livre concorrência são as melhores formas de evitar eventuais abusos ou distorções na circulação das notícias: "Na imprensa, quanto menos legislação, melhor. Todas as vezes em que se tenta legislar ou enquadrar atividades que deveriam ser livres a democracia corre riscos".

 

Para o Presidente do Grupo Folha, Luís Frias, "é preciso criar normas para impedir que ações orquestradas na Justiça sejam usadas  como arma para intimidar jornalistas". Júlio Cesar Mesquita, do Conselho de Administração do  jornal O Estado de S. Paulo e o VP das Organizações Globo, João Roberto Marinho defenderam a limitação pelo Congresso do valor das indenizações sob o argumento que elas podem arruinar pequenos veículos.

 

                Participaram ainda do evento o Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o Presidente da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia, Enrique Santos ,VP da SIP; Jairo Leal, Presidente da ANER; Nelson Sirotsky, Presidente da ANJ, Maurício Azêdo, Presidente da ABI; Daniel  Pimental Slavieiro, Presidente da ABERT; J. Roberto Whitaker Penteado, Diretor de Assuntos Corporativos e Culturais da ESPM e Célio da Cunha, Coordenador do Centro de Comunicação e Publicações da UNESCO no Brasil.

 

 Os empresários João Riberto Marinho, Roberto Civita, Luíz Frias, e Júlio Cesar Mesquita participaram do painel "Conquista do Direito à Liberdade de Imprensa"  que teve como moderador o Presidente da ANJ, Nelson Sirotsky.

 

                O painel "A imprensa na história política do Brasil" teve como palestrantes o senador Marco Maciel, o deputado Miro Teixeira e o Presidente Nacional da OAB, Cezar Brito  tendo como moderador o Presidente da ABI, Maurício Azêdo.

 

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